Política de Privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a S.E F. – Gabinete de Gestão e Contabilidade, Lda., sociedade comercial por quotas com sede na Av. João Canavarro 345, 1.º, Sala 17, 4480-668 Vila do Conde, Portugal, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 957 280, que opera comercialmente sob a marca SeF Consulting (doravante também designada por "SeF Consulting", "nós" ou "a empresa").

Para qualquer questão relacionada com a presente Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email geral@sefconsulting.pt ou do telefone +351 916 944 158.

2. Âmbito de aplicação

A presente Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela SeF Consulting no contexto da utilização do site sefconsulting.pt, da prestação dos seus serviços profissionais de contabilidade, consultoria fiscal e financeira, e de quaisquer outras interações comerciais, contratuais ou pré-contratuais que mantenha connosco.

3. Que dados recolhemos

3.1. Dados recolhidos através do site

Quando interage com o site sefconsulting.pt, podemos recolher os seguintes dados:

• Formulário de contacto: nome, empresa, endereço de email, número de telefone, tipo de serviço de interesse e mensagem que nos enviar.
• Agendamento de reuniões: ao marcar uma reunião através da nossa ferramenta de agendamento (Calendly), os seus dados (nome, email, eventuais respostas) são recolhidos por essa plataforma e partilhados connosco para gestão da reunião.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso. Estes dados são registados de forma automática nos registos (logs) do serviço de alojamento.

3.2. Dados recolhidos no âmbito da prestação de serviços

Caso seja nosso cliente ou venha a celebrar connosco um contrato de prestação de serviços, recolhemos os dados necessários para executar esses serviços, nomeadamente:

• Dados de identificação (nome, NIF, morada, contactos);
• Dados fiscais e contabilísticos da sua empresa ou atividade;
• Dados de colaboradores (no âmbito do processamento de salários, se contratado);
• Documentação financeira (faturas, recibos, extratos bancários, contratos);
• Outros dados necessários ao cumprimento das obrigações legais e contratuais.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Resposta a pedidos de contacto e informações — diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados [artigo 6.º, n.º 1, alínea b)] ou consentimento [alínea a)].
• Marcação e realização de reuniões — diligências pré-contratuais ou execução do contrato [alínea b)].
• Prestação de serviços contratados (contabilidade, consultoria fiscal, financeira, CFO as a Service e relacionados) — execução do contrato [alínea b)].
• Cumprimento de obrigações legais, designadamente as decorrentes do Código do IRC, Código do IRS, Código do IVA, Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, Lei n.º 83/2017 (prevenção do branqueamento de capitais) e demais legislação aplicável — alínea c).
• Gestão de pagamentos, faturação e cobrança — execução do contrato e obrigação legal [alíneas b) e c)].
• Envio de comunicações informativas sobre alterações legislativas, prazos fiscais ou novidades dos nossos serviços a clientes ou contactos que o autorizem — consentimento ou interesse legítimo [alíneas a) e f)].
• Garantia da segurança do site e prevenção de fraude — interesse legítimo [alínea f)].

5. Com quem partilhamos os seus dados

Os seus dados pessoais podem ser comunicados ou tornados acessíveis a terceiros, sempre em estrita observância da legislação aplicável e apenas na medida do necessário, nomeadamente a:

• Prestadores de serviços tecnológicos que atuam como subcontratantes (alojamento web, email profissional, agendamento online, software de contabilidade e gestão documental);
• Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Banco de Portugal e demais autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais;
• Instituições bancárias, no âmbito da gestão financeira contratada;
• Auditores, advogados, ROC ou outros consultores, sempre que necessário e com obrigação de sigilo;
• Autoridades judiciais ou administrativas, quando legalmente exigido.

Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns dos prestadores de serviços que utilizamos (por exemplo, plataformas de email, alojamento ou agendamento) podem ter infraestrutura localizada fora do Espaço Económico Europeu. Sempre que tal ocorra, garantimos que essas transferências são feitas ao abrigo de mecanismos adequados previstos no RGPD, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas.

7. Durante quanto tempo conservamos os seus dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, e nos termos abaixo:

• Pedidos de contacto sem seguimento comercial: até 12 meses após o último contacto;
• Dados de clientes e documentação contabilística e fiscal: 10 anos após o termo da relação contratual, em cumprimento das obrigações legais previstas no Código Comercial, no CIRC, no CIVA e no Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados;
• Dados para faturação e contabilidade interna: 10 anos;
• Comunicações de marketing: até retirar o seu consentimento ou se opor ao tratamento;
• Registos técnicos de acesso ao site: até 12 meses, salvo necessidade de prazo superior por motivos de segurança.

Findos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos, ao abrigo dos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

• Direito de acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a esses dados;
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados, nas situações previstas na lei e sem prejuízo de obrigações legais de conservação;
• Direito à limitação do tratamento — solicitar que o tratamento seja restringido em determinadas circunstâncias;
• Direito de portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável;
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados, designadamente quando baseado em interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no seu consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento até essa data;
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos significativos na sua esfera jurídica.

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por escrito para o email geral@sefconsulting.pt ou para a morada da nossa sede. Procuraremos responder no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais dois meses em situações de elevada complexidade.

Reclamação à autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal, através do site www.cnpd.pt.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem, entre outras, encriptação das comunicações (HTTPS), controlo de acessos, autenticação de utilizadores, cópias de segurança regulares, formação dos nossos colaboradores e auditoria periódica dos prestadores de serviços que utilizamos.

Nenhum sistema é, contudo, totalmente impenetrável. Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a notificá-lo de acordo com o disposto no artigo 34.º do RGPD.

10. Cookies

O site sefconsulting.pt utiliza um número reduzido de cookies, descritos em detalhe na nossa Política de Cookies.

11. Alterações a esta Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, designadamente para refletir alterações legislativas, novos serviços ou novas práticas. A versão em vigor estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização no topo da página. Em caso de alterações substanciais, procuraremos informar os titulares de dados pelos meios adequados.